Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD

Após a aplicação da multa, por desmatamento em Área de Preservação Permanente, a empresa fez pedido administrativo junto ao Ibama, requerendo a realização de vistoria no local para provar a recuperação ambiental e lhe fosse concedida a redução de 90% do valor da multa administrativa.

Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir

Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo

Renúncia não tira aposentadoria integral de Genoino

Devido ao petista ter solicitado a aposentadoria por invalidez antes do início de um possível processo de cassação, o pedido deve ter efeito retroativo

Execução provisória. Outorga de escritura definitiva

Cumprimento de Sentença.

Advogados asseguram cumprimento de determinação do TCU para que policial federal aposentado indevidamente retorne ao trabalho

para cumprir o tempo de contribuição que ainda falta para sua aposentadoria integral

Execução Fiscal: Cumprimento de mandado de penhora.

Sentença Cível

Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.

Intervalo intrajornada. Supressão total ou parcial. Pagamento integral como extra.

Intervalo intrajornada.

Cumprimento de sentença em ação alimentícia

O texto expõe didaticamente o procedimento de cumprimento de sentença que fixou pensão alimentícia principalmente em face do CPC/2015.

Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral

Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários

haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei

Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento individual de Sentença Coletiva

Ação Civil Pública de expurgos inflacionários.

Tráfico. Cumprimento provisório da pena em regime mais gravoso

Recurso Especial.

Ação de cobrança. Dedicação exclusiva e integral para bolsa de mestrado.

Prescrição.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Diligência. Cumprimento.

A diligência há de estar cumprida, com a notícia ao Tribunal, no prazo assinado.

Sindicato. Substituição processual. Reivindicação de pagamento de adicional de dedicação integral.

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf